Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta:
A
A clausula de retrovenda prevê a possibilidade do vendedor de bem imóvel em recobrar o bem no prazo decadencial de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador
B
O clausula de preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que vai vender, ou dar em pagamento, desde que seja pago valor superior
C
Não é possível a celebração de contrato de troca ou permuta de bens imóveis. Nesse caso, será necessário a realização de dois contratos de compra e venda
D
a cláusula de preferência é considerada abusiva.
E
não há prazo máximo para que seja exercido o direito inserido na cláusula de retrovenda.
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