Cabe ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne o EPI impróprio para uso.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Cabe ao empregador fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.