É um documento que determina os conhecimentos fundamentais que todos os alunos da Educação Básica têm direito de aprender. Como está prevista em lei, ela deve ser obrigatoriamente analisada para elaboração e implementação de currículos apenas das redes de ensino privadas rurais.

É um documento que determina as competências gerais, as habilidades e as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver durante cada etapa da educação (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

É um documento que determina as ações a serem realizadas para distribuição de aulas para suprir as necessidades existentes apenas na educação básica. A BNCC deve apenas fundamentar a concepção, implementação, avaliação e revisão dos currículos das propostas das instituições, sem contribuir para a coordenação nacional do devido alinhamento das políticas e ações educacionais, especialmente para a formação inicial e continuada de professores.

Voltado para o debate em relação ao Ensino Médio, trata-se de um documento determinante completamente implementado durante a Reforma dessa etapa de ensino. Por ter sido muito debatido, não apresenta nenhum tipo de restrição ou resistência, tanto para professores quanto para os alunos.