Questão de Direito Administrativo
Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964. Na execução orçamentária,
A
o crédito suplementar aberto em 23/11/2022 pode ter utilizado como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o excesso de arrecadação e esteve vigente para utilização até 22/11/2023.
B
um crédito suplementar aberto em 14/12/2023 pode ter utilizado como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 30/11/2023.
C
a liquidação de despesa referente à aquisição de materiais de escritório terá por base o contrato, a nota de empenho e o comprovante da entrega do referido material.
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