Questão de Saneamento Básico
36. (CONCURSO CRATO/2021) Quem impede ou dificulta a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias (Art. 10, Lei nº 6.437/77) é passível de pena de:
A
Apenas multa.
B
Advertência e/ou multa.
C
Advertência, apreensão e multa.
D
Apenas advertência.
E
O ato não se configura como infração sanitária.
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