Questão de Segurança Pública
AS MEDIDAS DE EXCEÇÃO SÓ DEVERÃO SER DECRETADAS DIANTE DE SITUAÇÕES FÁTICAS CUJA GRAVIDADE TORNE IMPRESCINDÍVEL A SUA ADOÇÃO, DESTA FORMA, EM UMA SITUAÇÃO REAL DEVERÁ SER OBSERVADO O REQUISITO DA:
A
EQUILÍBRIO
B
URGÊNCIA
C
INTEGRAÇÃO
D
NECESSIDADE
E
FORÇA
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