Questão de Orçamento Público
Em relação à progressão de regime nos crimes hediondos, é correto afirmar que:
A
20% da pena se o apenado for primário e o crime tiver sido praticado sem violência ou grave ameaça.
B
25% da pena se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
C
50% da pena se o apenado for primário e tiver praticado crime hediondo.
D
70% da pena se o apenado for reincidente em crime hediondo com resultado morte.
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