para a consecução da política de transparência pública adotada pelo Governo Federal.

para distribuição dos recursos referentes a outros programas como: PNATE, PNAE, PDDE, entre outros.

a fim de garantir que as escolas recebam recursos para a aquisições dos livros didáticos para os estudantes e os professores.

uma vez que garante a adesão dos estados e municípios aos programas do Governo Federal.