Os medicamentos podem ser comercializados em farmácias, drogarias, postos de medicamento e clínicas médicas.

A dispensação de plantas medicinais pode ocorrer em drogarias, postos de medicamento e dispensários de medicamentos.

É facultativo às farmácias e drogarias contarem com a assistência de um técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua localidade.

O farmacêutico poderá exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.

Fica claro nessa lei que as farmácias são consideradas estabelecimentos de saúde, e nela são prestados os serviços farmacêuticos.