A faxineira diarista que trabalha uma vez por semana é empregada doméstica, segundo doutrina dominante, por estar presente o requisito da continuidade na prestação de serviços.

O trabalhador em chácara de recreio é doméstico, mesmo se houver criação ou plantação para ser comercializada.

A partir da EC 72/13, foi assegurado o recolhimento do FGTS para os empregados domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei.

A empregada doméstica gestante não tem direito à estabilidade, em razão de trabalhar de forma pessoal para pessoa física, em um ambiente familiar, na residência do empregador.