Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
São princípios do Direito Penal brasileiro com EXCEÇÃO:
A
Princípio da individualização da pena
B
Princípio da Culpabilidade
C
Princípio da responsabilidade pessoal
D
Princípio da Lei de Talião
E
Princípio da proporcionalidade da pena
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