Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

São princípios do Direito Penal brasileiro com EXCEÇÃO:

A

Princípio da individualização da pena

B

Princípio da Culpabilidade

C

Princípio da responsabilidade pessoal

D

Princípio da Lei de Talião

E

Princípio da proporcionalidade da pena

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