A emenda à Constituição pode ser proposta por qualquer cidadão, com a coleta de assinaturas.

A emenda à Constituição pode ser realizada em qualquer momento, independentemente da circunstância política.

A emenda à Constituição só pode ser proposta por membros do Legislativo, sendo necessária uma votação qualificada.

A emenda à Constituição exige aprovação apenas da maioria simples no Senado e na Câmara.

Não há nenhum procedimento estabelecido para a alteração da Constituição.