Questão de Direito Constitucional

O papel do Estado na protegao social é fundamental para garantir a seguranga e bem-estar da populagáo, especialmente dos trabalhadores. No Brasil, a Constituigdo Federal estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de agóes destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdéncia e assisténcia social. Esse sistema é financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orramentos da Uniáo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuigóoes sociais.

Considerando o papel do Estado na protegao social e os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social no Brasil, avalie as alternativas abaixo e assinale a opgao que explica como o Estado deve atuar para garantir a protegáo social aos trabalhadores de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

A
O Estado deve atuar prioritariamente por meio da concessáo de benefícios financeiros diretos, independentemente da contribuicáo prévia dos beneficiarios, garantindo assim uma protegáo universal e incondicional.
B
O Estado deve adotar um papel subsidiario, intervindo apenas quando houver falhas no mercado ou incapacidade dos indivíduos em se autossustentar, garantindo que a protegáo social seja principalmente responsabilidade privada.
C
O Estado tem a obrigacáo de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento, por meio de politicas publicas que englobem saude, previdéncia e assisténcia social, com financiamento proveniente de contribuigóes sociais obrigatórias e de recursos públicos.
D
O Estado deve focar sua atuacáo em garantir a protegao social apenas para os trabalhadores do setor formal da economia, uma vez que estes contribuem diretamente para o sistema previdenciário.
E
O Estado deve delegar a gestáo da protegáo social a entidades privadas e não-governamentais, garantindo apenas a regulamentacáo básica para evitar abusos e fraudes no sistema.

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