O direito à paternidade, apesar de não estar previsto na Constituição Federal, é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O abandono parental, no entanto, é uma realidade no Brasil e marca subjetiva e objetivamente a vida de milhões de crianças.

Quando pai e mãe são casados, basta que o pai, exclusivamente, compareça ao cartório com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documentos de identidade e certidão de casamento, para que o registro seja feito no nome de ambos.

Pela lei brasileira o homem não é obrigado a registrar um filho se não quiser e à mãe só resta contar com o senso de responsabilidade do pai da criança.

A ausência de registro muitas vezes se repete por gerações de uma mesma família, em que os pais, sem documentos eles próprios, deixam de registrar os seus filhos.

Mães com menos de 21 anos têm de comparecer ao cartório acompanhada de um responsável para poder registrar seu filho.