Um dos objetivos da Convenção da ONU era garantir que a prática da tortura não fosse mais utilizada como instrumento de política de Estado, especialmente em regimes ditatoriais e autoritários que se instituíram após a Segunda Guerra Mundial. De acordo com o artigo primeiro da Convenção contra a Tortura da ONU, o termo “tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais” são infligidos intencionalmente a uma pessoa para obter dela, ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Na mesma linha, a Convenção contra a Tortura da OEA define que tortura é o ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa, penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica. Assim, o ato que cause sofrimento mental à vítima sem necessariamente haver danos físicos também pode ser considerado como tortura.