O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Em 1990, foram criadas algumas leis com a finalidade de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde, entre elas a Lei 8.142/90, que estabelece:
As conferências de saúde devem ocorrer a cada quatro anos, com representação do município, e propor diretrizes para políticas de saúde a nível municipal.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, formados por representantes exclusivamente do governo.
Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas de saúde na instância correspondente.
As conferências de saúde acontecem a cada quatro anos para reavaliar os fatores determinantes e condicionantes da saúde, como alimentação e moradia.
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