(ENADE 2008) A educação, direito público subjetivo do cidadão e dever do Estado, tem etapa compulsória na qual as crianças devem ser matriculadas em unidade escolar a fim de receber instrução obrigatória. A duração dessa etapa compulsória foi ampliada pela Lei n. 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), concedendo um prazo para sua implantação pelos diferentes sistemas de ensino. Julgue os itens a seguir, relativos à etapa compulsória da educação no Brasil.

A fixação da etapa compulsória foi feita pela Constituição Federal, que estabelece o Ensino Fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos.

O Ensino Fundamental, de oito anos segundo a LDB de 1996, passou a ter nove anos em 2006, com a alteração daquela lei, tendo agora início aos seis anos.

A Lei n. 11.274/2006 incorporou a Educação Infantil ao Ensino Fundamental, daí a ampliação da duração dessa etapa da educação básica.