Tem como objetivo criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes, é dos objetivos da norma.

A Reurb é um processo que não requer a anuência dos ocupantes.

Tem como objetivo criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes, é dos objetivos da norma.

A Reurb é um processo que deve ser realizado apenas por entidades privadas.