A responsabilidade pelo controle e gestão dos vídeo coletados pelas COP será da P3 das UEOp.

A COP poderá ser desligada ao ser realizada uma busca em edificação, caso a intervenção policial comprometa a disciplina de luz e som. Este caso só é permitido para os modelos de equipamentos que não possuem a função de desligar as referidas luzes.

Em regra, ao iniciar a gravação, o policial militar deve informar às partes sobre o registro audiovisual da intervenção ou interação. Porém, não haverá necessidade de informar às partes o início da captação dos vestígios se tal ação for potencialmente prejudicial à integridade física do policial militar ou das partes.

Com a implantação das COP, o policial militar não poderá mais valer-se de imagens produzidas por dispositivos eletrônicos particulares para gravação de vestígios e/ou comprovar a legitimidade da ação policial.