Questão de Ciência das Finanças Públicas
9. (CESPE – AFC/MPU – 2015) De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos.
A
Os planos e programas podem ter duração superior a quatro anos.
B
Os programas nacionais não precisam ser apreciados pelo Congresso Nacional.
C
Os programas devem ser elaborados em consonância com o PPA.
D
Os planos regionais não precisam seguir o PPA.
E
Os programas setoriais podem ter duração indefinida.
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