Questão de Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta:
A
Apenas o Presidente da República pode propor leis
B
Leis ordinárias e complementares possuem o mesmo quórum de aprovação
C
Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional
D
O Senado pode aprovar leis sem a participação da Câmara dos Deputados
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