Questão de Teoria Geral do Estado
O que é o “princípio da proporcionalidade” no direito administrativo?
A
Um princípio que exige que as ações do Estado sejam adequadas, necessárias e proporcionais ao resultado pretendido
B
A ausência de limites nas ações estatais
C
A possibilidade de agir de forma arbitrária
D
O direito do Estado de ignorar direitos individuais
E
O controle estatal sobre todas as decisões administrativas
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