Questão de Ciência das Finanças Públicas
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na Seção II (Dos Orçamentos), o melhor entendimento sobre orçamento público em sua totalidade. Quando falamos em orçamento fiscal, em orçamento de investimento e em orçamento da seguridade social, referimo-nos a que lei?
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Código Tributário Nacional (CTN).
D
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E
Lei Orçamentária Anual (LOA).
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