É permitida, para todos os casos, a solicitação do auxílio doença a pessoas cuja doença seja anterior a sua filiação na Previdência Social.

A Previdência Social se responsabiliza pelo pagamento de todo o período em que o trabalhador com carteira assinada estiver afastado.

Tem direito ao benefício o trabalhador que contribuir minimamente seis meses com a Previdência Social.