Os Estudos de Impacto Ambiental, denominados EIA, são estudos técnicos e científicos elaborados por equipe multidisciplinar que, além de oferecer instrumentos para a análise da viabilidade ambiental de um empreendimento, destinam-se a avaliar sistematicamente as consequências consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, propondo medidas mitigadoras e/ou compensatórias com vistas à sua implantação.

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