A fase de negociação é de competência privativa do Presidente da República, podendo haver delegação para os chefes das missões diplomáticas, que estão sob a responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.

A fase de ratificação é realizada exclusivamente pelo Congresso Nacional.

A fase de promulgação é a última etapa do processo de incorporação.

A fase de negociação deve ser feita apenas por ministros de Estado.

A fase de incorporação não requer a participação do Poder Executivo.