Questão de Direito do Trabalho
Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes:
A
deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.
B
nenhuma das anteriores
C
pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
D
pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
E
pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.
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