Questão de Direito Tributário
Sobre o IPTU progressivo no tempo, previsto na Constituição Federal como instrumento para assegurar o cumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:
A
pode ser aplicado como primeira medida pelo Município a qualquer imóvel urbano não edificado.
B
deve respeitar a sequência de medidas previstas no art. 182, §4º, da Constituição Federal, sendo o parcelamento ou edificação compulsórios a primeira delas.
C
não possui limite máximo para a alíquota a ser aplicada.
D
a progressividade no tempo pode aumentar a alíquota em qualquer percentual de um ano para outro.
E
independe de previsão no Plano Diretor do Município.
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