Questão de Direito Processual Penal

O que é a teoria do fato típico no Direito Penal?

A

A forma como o réu deve ser punido

B

A definição do tipo penal de um crime e suas condições para caracterizar um delito

C

O direito de o réu ser liberto após o julgamento

D

A consideração da moralidade nas decisões judiciais

E

A forma como o juiz decide a sentença

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