Questão de Direito Processual Penal
O que é a teoria do fato típico no Direito Penal?
A
A forma como o réu deve ser punido
B
A definição do tipo penal de um crime e suas condições para caracterizar um delito
C
O direito de o réu ser liberto após o julgamento
D
A consideração da moralidade nas decisões judiciais
E
A forma como o juiz decide a sentença
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