Josué, deputado federal no regular exercício do mandato, em entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento, acusa sua adversária política Aline de envolvimento com escândalos de desvio de verbas públicas, o que é objeto de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada poucos dias antes.
Não obstante, após ser indagado sobre os motivos que nutriam as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar.
Diante do caso hipotético narrado, conforme reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
A imunidade material, consagrada constitucionalmente, foi
declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal,
de modo que Josué não poderá valer-se de tal prerrogativa
para se isentar de eventual responsabilidade pelas ofensas
dirigidas a Aline.
B
Josué encontra-se protegido pela imunidade material ou
inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, o que,
considerado o caráter absoluto dessa prerrogativa, impede
a sua responsabilização por quaisquer das declarações
prestadas à revista.
C
Josué poderá ser responsabilizado penal e civilmente,
inclusive por danos morais, pelas ofensas proferidas em
desfavor de Aline que não guardem qualquer relação com
o exercício do mandato parlamentar.
D
Josué poderá ter sua imunidade material afastada em
virtude de as declarações terem sido prestadas fora da
respectiva casa legislativa, independentemente de
estarem, ou não, relacionadas ao exercício do mandato.
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