Questão de Segurança Pública

Atualmente, entendemos que o processo não é um fim em si mesmo, mas, ao contrário, é um instrumento para que o jurisdicionado tenha seu conflito pacificado, deve-se concluir que o ordenamento jurídico, para que o processo desempenhe bem tal função, deve possibilitar que o acesso à Justiça não se trate apenas de um princípio constitucional formalmente considerado, mas, sim, que se concretize na prática por meio de efetivas condutas estatais voltadas para tal amplo acesso.

Deste modo, analise as afirmativas abaixo:

  1. I. Toda lesão ou ameaça de lesão a direito deverá ser resguardada pelo Poder Judiciário, ou ainda, que todo jurisdicionado que tiver seu direito lesado ou simplesmente ameaçado deverá encontrar amparo estatal suficiente para preservação de sua pretensão.
  2. II. O acesso à justiça é, pois, a ideia central a que converge toda a oferta constitucional e legal dos princípios e garantias que orientam a ordem jurídica.
  3. III. Os entraves jurídicos são considerados como custas e despesas processuais de alto valor, falta de aparelhamento das instituições voltadas à assistência judiciária, como a Defensoria Pública, duração do processo, formalismo processual, entre outros, são fatores dificultadores de acesso à justiça.
  4. IV. Os entraves não jurídicos seriam a pobreza, que dificulta o acesso ao judiciário e causa desigualdade material no desenvolvimento do processo; a ausência de informação, decorrente dos problemas educacionais do país.

A
Apenas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas I e II estão corretas.

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