Questão de Sistemas Operacionais
Para os efeitos da Lei nº 11.340 de 07/08/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Para tal podemos considerar em suas disposições preliminares que a mesma ocorre
A
no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
B
no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais exclusivamente.
C
em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
D
nas relações pessoais enunciadas e dependem de orientação sexual, reconhecidos legalmente.
E
na violência moral, entendida como qualquer conduta que configure na retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!