Questão de Direito Constitucional

Qual é a principal função da Constituição Federal?

A

Estabelecer as regras para a administração pública.

B

Regular as relações entre o Estado e os cidadãos.

C

Garantir a estabilidade econômica do país.

D

Definir as políticas de saúde pública.

E

Estabelecer os direitos fundamentais e a organização do Estado.

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