Questão de Direito Constitucional
Qual é a principal função da Constituição Federal?
A
Estabelecer as regras para a administração pública.
B
Regular as relações entre o Estado e os cidadãos.
C
Garantir a estabilidade econômica do país.
D
Definir as políticas de saúde pública.
E
Estabelecer os direitos fundamentais e a organização do Estado.
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