Segundo o decreto n.º 5.296, de 2004, que institui o atendimento prioritário e estabelece normas gerais e critérios básicos à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas como pessoas com deficiência aquelas Classificações Internacionais de Saúde que representam modelos consensuais a serem incorporados pelos Sistemas de Saúde, gestores e usuários, visando a utilização de uma linguagem comum para a descrição de problemas ou intervenções em saúde.

O propósito de "A Família de Classificações Internacionais" da OMS consiste em promover a seleção apropriada de classificações em vários campos da saúde em todo o mundo. Estas facilitam o levantamento, consolidação, análise e interpretação de dados; a formação de bases de dados nacionais consistentes, e permitem a comparação de informações sobre populações ao longo do tempo entre regiões e países. a alternativa que reúne as correspondências CORRETAS entre as afirmacoes:

• Coluna A: I. As condições de saúde relacionadas às doenças, transtornos ou lesões são classificadas, fornecendo um modelo baseado na etiologia, anatomia e causas externas das lesões.
• II. Em 1976, a OMS publicou essa classificação diante da necessidade de se conhecer o que acontece com os pacientes após o diagnóstico, com o decorrer do tempo, principalmente em relação às doenças crônicas e aos acidentes.
• III. O processo de revisão da ICIDH apontou suas principais fragilidades, como a falta de relação entre as dimensões que a compõe, a não abordagem de aspectos sociais e ambientais, entre outras, o que resultou em um novo documento.
• IV. A Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), bem como sua revisão atual, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), fazem parte da "família" de classificações desenvolvida por uma agência mundial.