Questão de Direito do Trabalho
Considere as afirmativas abaixo.
- O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- Conforme jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o locatário é parte ilegítima para litigar sobre questões relativas ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, pois não se reveste da condição de contribuinte nem de responsável tributário.
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
E
Apenas II e III.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00