É lícito à parte arrolar até 5 (cinco) testemunhas para comprovar cada um dos fatos controvertidos.

É vedada a prova exclusivamente testemunhal que vise a comprovar a existência de contrato cujo valor seja superior a 40 (quarenta) salários mínimos.

Se a parte se comprometer a conduzir a testemunha, fica dispensada de apresentar previamente o rol de testemunhas.

Se o juiz não designar outro prazo, compete à parte, até 10 (dez) dias antes da audiência, depositar o rol de testemunhas.