A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei afirma que a saúde é um direito inerente de toda a população. Assinale a alternativa correta que possui o que o Estatuto da Criança e do Adolescente definiu.
A
Definiu os direitos da população até os 10 anos de idade.
B
Definiu os direitos da população até os 17 anos de idade.
C
Definiu os direitos da população até os 21 anos de idade.
D
Definiu os direitos da população até os 18 anos de idade.
E
Definiu os direitos da população até os 14 anos de idade.
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