Questão de Farmacologia Veterinária

Marque as alternativas verdadeiras: I - O princípio da legalidade surgiu como essência do Estado de Direito, como forma de controlar o poder estatal, de modo que o Estado poderia agir somente mediante autorização legislativa expressa. II - Conforme o princípio da segurança jurídica, os indivíduos somente podem ser obrigados a fazer ou deixar de fazerem algo em virtude de lei. III - De acordo com a concepção do princípio da legalidade como juridicidade, o Estado pode atuar conforme a lei, contrário à lei, e sem lei, desde que, nestes dois últimos casos, com vistas a efetivar a Constituição. IV - A Administração Pública sempre pode revogar ou anular seus atos, tendo em vista a aplicação do princípio da autotutela. A sequência correta é:

A

V, V, F, V

B

V, V, F, F

C

V, F, V, F

D

F, F, V, F

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U

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