somente se for estipulada conjuntamente com a obrigação, a cláusula penal pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

a responsabilidade civil dos contratos surge a partir do não cumprimento de uma obrigação, fazendo surgir o dever de indenizar.

o direito das obrigações sistematiza as relações jurídicas privadas, em que as partes (sujeito ativo e passivo) estão envolvidas apenas em virtude de lei.

a responsabilidade civil somente advém do contrato.

em razão do princípio da boa-fé, nos contratos bilaterais, um contratante pode, independentemente do cumprimento de sua obrigação, exigir o implemento do outro.