Questão de Administração Pública
Conforme sintetizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu referencial básico da governança, a governança pública compreende mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas de interesse da sociedade. Nesse contexto, evidencia-se como um dos objetivos da governança tratar adequadamente, no âmbito da Administração Pública, do problema conhecido como conflito principal-agente, que se relaciona com
A
o risco de os representantes eleitos pelo sociedade agirem de acordo com interesses próprios e contrários aos do povo, detentor original dos poderes.
B
a possibilidade de programas com orientação bottom-up inviabilizarem a participação social.
C
a limitação de recursos disponibilizados para as políticas públicas de âmbito municipal, especialmente por causa da escassez arrecadatória.
D
a capacidade de a assimetria de informações ser aumentada em decorrência do excesso de transparência das instituições públicas.
E
o óbice à negociação independente, por intermediários afetados por externalidades, por medo ou excesso de custos de transação.
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