Questão de Orçamento Público
A autoridade apontada como coatora em ação de mandado de segurança:
A
deverá apresentar informações no prazo de quinze dias.
B
se tiver a natureza de autoridade coatora pública prestará informações no prazo de vinte dias.
C
será sempre autoridade pública, pois os atos de autoridade particular não estão sujeitos à ação de mandado de segurança.
D
poderá oferecer recurso de apelação em relação à sentença que julgar esta demanda.
E
será condenada nos ônus da sucumbência em caso de procedência da ação de mandado de segurança.
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