O ato único de registro é uma das principais alterações nos procedimentos de regularização fundiária. Sucintamente, consiste no registro do projeto de Reurb por meio da CRF, conjuntamente com a constituição do direito real.

Os documentos a serem prenotados no cartório de registro de imóveis não precisam conter a descrição detalhada da gleba e dos lotes individualizados, ou elementos gráficos e técnicos devidamente aprovados pela municipalidade, somente é necessária a identificação por meio de qualificação mínima dos titulares dos direitos reais dos ocupantes.

A listagem dos ocupantes, prevista no Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, prevê a entrega obrigatória do título individual em se tratando: genericamente, de Reurb-S sobre bem público; de legitimação de posse e legitimação fundiária (somente Reurb-S).

Nos casos de Reurb-S sobre bem público, se faz obrigatória a regularização fundiária promovida em área pública, o registro em ato único. Logo, se o promotor da regularização fundiária eleger essa nova espécie e registo integrado, deverá apresentar a listagem dos ocupantes.

Tratando de legitimação fundiária, a listagem dos ocupantes não é integrante dos documentos mínimos que compõe a CRF.