Questão de Gestão Ambiental

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo:

A
Estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.
B
Consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.
C
Definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.
D
Instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.

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