cabe ao Estado, a fim de evitar a proliferação de fake news e o surgimento de novas tecnologias que facilitem a manipulação da informação, desincentivar o desenvolvimento científico e a inovação.

é vedada toda e qualquer censura de natureza política e artística, mas a Constituição permite a censura ideológica, a fim de preservar os princípios norteadores das atividades de rádio e televisão.

a CF consagra a liberdade de expressão e informação ao estabelecer que as emissoras de rádio e televisão serão livres para definir seu conteúdo, sem que a elas sejam aplicados quaisquer princípios ou preferências finalísticas.

a Constituição de 1988 é silente sobre o instituto do direito de resposta, e o STF vem se manifestando pela inconstitucionalidade de sua instituição.

ao tratar da liberdade de informação, a Constituição vincula seu exercício à compatibilidade com o direito à imagem, à honra e à vida privada.