Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo, Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional, graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses fatores contribuíram para majorar sua remuneração.
Considerando a disciplina constitucional a respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
A
O teto remuneratório aplicável a Paulo não está sujeito a
qualquer limitação, tendo em vista a necessidade de
edição de lei complementar para a instituição do teto
previsto na CRFB/88.
B
Os acréscimos de caráter remuneratório, pagos a Paulo,
como a gratificação por tempo de serviço e a gratificação
adicional de qualificação profissional, não se submetem ao
teto remuneratório.
C
O teto remuneratório aplicável a Paulo, servidor público
municipal, corresponde ao subsídio do prefeito do
município Beta.
D
O teto remuneratório aplicável a Paulo, servidor público
municipal, corresponde ao subsídio pago aos vereadores
de Beta.
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