O território é o espaço físico para o exercício da soberania do Estado, que será exercida de forma geral e exclusiva sobre essa localidade.

O território do Estado compreende o solo, o espaço aéreo e o mar territorial, ressalvadas as águas interiores.

Segundo a teoria do território-patrimônio, há uma relação de direito real específica para o Estado e o seu território, assim, o Estado exerce o domínio sobre todo o território, sem prejuízo da existência de um direito real particular.

Apesar da polêmica sobre a relação existente entre o território e o Estado, aceita-se que o território é objeto de relações jurídicas de interesse estatal, fator que torna a propriedade pública ou privada insuscetível de alienação pelo ente estatal.

O Estado brasileiro exerce a sua soberania plena sobre o mar territorial, compreendido como a faixa adjacente que mede 188 milhas marítimas a contar da linha de base.