Questão de Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), os tratados internacionais precisam ser observados pelo legislador, que, assim, não poderá alterá-los por normas com eles incompatíveis?
A
Sim, sim, sim.
B
Sim, sim, não.
C
Sim, não, sim.
D
Não, não, não.
E
Não, sim, não.
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