Questão de Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), os tratados internacionais precisam ser observados pelo legislador, que, assim, não poderá alterá-los por normas com eles incompatíveis?

A

Sim, sim, sim.

B

Sim, sim, não.

C

Sim, não, sim.

D

Não, não, não.

E

Não, sim, não.

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