Questão de Administração Financeira e Orçamentária
As denúncias referentes ao descumprimento da Lei Complementar no 131/2009 podem ser feitas exclusivamente por
A
qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
B
integrante do Ministério Público.
C
militar das Forças Armadas.
D
servidor do Tribunal de Contas.
E
parlamentares.
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