Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
De acordo com o artigo 12, da Lei 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão:
A
Manter em sigilo toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e Adequar esporadicamente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.
B
Manter em sigilo toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.
C
Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e Adequar esporadicamente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.
D
Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.
E
Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos empregados e Adequar oportunamente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.
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