capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se conduzir de acordo com esse entendimento.

possibilidade de aplicação de penas alternativas em vez da privação de liberdade.

condição que determina a suspensão do processo em razão de doença mental do réu.

prerrogativa de certos agentes públicos de não serem processados criminalmente em razão de sua função.